Caldas, sexta-feira, 17 de abril de 2026
0800 359 9129 / 0800
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2026 |
| Número | ||
| 13 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Portaria 13_2026 - Portaria Nomeação José Wilson Caetano |
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Arquivos
| Número: 13 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 13/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 13/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 16/04/2026
Portal atualizado em: 16/04/2026 09:12:42
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