Caldas, sábado, 30 de maio de 2026
0800 359 9129 / 0800
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2026 |
| Número | ||
| 11 | ||
| Legislatura | ||
| 2026-2026 | ||
| Ementa | ||
Portaria 11_2026 - Instauração de procedimento administrativo |
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Arquivos
| Número: 11 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 11/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 11/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 27/05/2026 16:11:32
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