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Caldas, sexta-feira, 30 de janeiro de 2026
0800 359 9129 / 0800
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2025 |
| Número | ||
| 31 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2025 | ||
| Ementa | ||
Portaria 31_2025 - Desclassificação_ Maria Eduarda de C. Teixeira |
||
Arquivos
| Número: 31 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 31/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 31/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Versão do sistema: 2.0.0 - 30/01/2026
Portal atualizado em: 30/01/2026 09:33:41
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